O governo espanhol está a avançar com medidas para pôr fim às zonas de baixas emissões que existem apenas no papel ou funcionam com poucas restrições. Um decreto real aprovado pelo Conselho de Ministros obrigará os municípios que têm de criar estas zonas a aplicá-las e a multar os veículos poluentes, sem recorrer a medidas transitórias para adiar a sua entrada em vigor.
Nos termos da Lei das Alterações Climáticas e da Transição Energética de 2021, os municípios com mais de 50.000 habitantes deveriam ter criado zonas de baixas emissões antes de 2023. A exigência aplica-se a 151 municípios, mas apenas 68 tinham implementado uma zona, segundo as informações fornecidas. Muitas dessas zonas impõem restrições limitadas ou não aplicam multas.
O decreto deverá entrar em vigor depois de ser publicado no Boletim Oficial do Estado espanhol, o BOE. A partir daí, os municípios terão de começar a aplicá-lo, enquanto as medidas específicas dependerão da forma como cada câmara municipal implementar as regras. O texto afirma que os períodos de tolerância sem multas não poderão continuar indefinidamente.
Algumas câmaras municipais defenderam a sua abordagem, argumentando que as zonas de baixas emissões discriminam os residentes ao pressioná-los a comprar veículos mais recentes. O artigo cita Vigo, onde o presidente da câmara, Abel Caballero, afirmou em 2025 que a cidade teria uma zona sem multas, e Ciudad Real, cujo presidente da câmara, Francisco Cañizares, anunciou uma versão sem restrições a veículos. O regulamento de Madrid permite que os automóveis sem autocolante ambiental continuem a circular se estiverem registados na capital. Em Valladolid, o Tribunal Superior de Justiça regional anulou a zona da cidade menos de um ano depois de esta ter entrado em vigor.
Fontes: Motorpasión.